A Prefeitura de Ponta Grossa oficializou, por meio do Decreto nº 25.473/2025, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (23), a destinação de duas áreas do município como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). O objetivo é viabilizar a construção de unidades habitacionais voltadas ao público da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, voltado a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.
As duas áreas contempladas pelo decreto ficam nos bairros Cará-Cará e Contorno, regiões com crescente demanda por políticas habitacionais. No Cará-Cará, trata-se do Lote 78/R, com área total de 3.080 m², localizado na Chácara São José, próximo à Rua Frei Jacinto de Butiatuba. Já no bairro Contorno, no Jardim Gralha Azul, a área beneficiada é a Área Institucional 02, com 7.338,71 m², situada entre diversas vias de acesso, incluindo a Rua Parque do Iguaçu e a Avenida Botuquara.
Segundo o decreto, as áreas foram doações oficiais ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), conforme a Portaria MCID nº 724/2023. A transferência das áreas teve respaldo das Leis Municipais nº 15.022/2024 e 15.024/2024.
Com a declaração como ZEIS, essas regiões passam a ter tratamento urbanístico diferenciado, o que possibilita processos mais ágeis para aprovação de projetos de moradia popular. A medida também representa um passo importante na redução do déficit habitacional em Ponta Grossa, sobretudo entre as camadas mais vulneráveis da população.
O decreto já está em vigor desde o dia 21 de julho, data de sua assinatura pela prefeita municipal.
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