A Câmara Municipal de Ponta Grossa analisa o Projeto de Lei nº 311/2025, encaminhado pela prefeita Elizabeth Schmidt (União), que propõe a criação da Escola de Saúde Pública de Ponta Grossa. A nova estrutura será vinculada à Fundação Municipal de Saúde (FMS) e tem como objetivo qualificar, desenvolver e atualizar profissionais da área de saúde que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
De acordo com a Mensagem nº 083/2025, enviada ao Legislativo, a criação da escola atende à necessidade de formação contínua e requalificação dos trabalhadores da saúde pública, promovendo políticas e ações de ensino, pesquisa e extensão voltadas à educação permanente.
“A demanda pela criação de uma escola pública em saúde é reflexo do processo de qualificação constante dos trabalhadores da área, estimulando não só a capacitação, mas também a requalificação para os serviços de saúde pública”, destacou a prefeita Elizabeth Schmidt na justificativa do projeto.
Estrutura e funcionamento da Escola de Saúde Pública
A nova escola estará habilitada a oferecer cursos de pós-graduação, incluindo residências em saúde multiprofissional e uniprofissional, além de cursos livres e de extensão voltados aos profissionais do SUS. Também terá autonomia para expedir certificações dos cursos ministrados e gerenciar o processo de educação permanente dos servidores públicos da área da saúde.
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O projeto define ainda que cada unidade da rede municipal de saúde servirá como cenário de ensino-aprendizagem, promovendo práticas de formação contínua e participativa.
A Fundação Municipal de Saúde ficará responsável por garantir as condições de funcionamento, administração orçamentária e financeira da escola, assegurando sua sustentabilidade.
Atribuições e objetivos
Entre as atribuições da nova Escola de Saúde Pública estão:
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Planejar e coordenar ações estratégicas de educação em saúde;
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Gerenciar o Núcleo de Educação Permanente em Saúde;
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Promover cursos de atualização, seminários e congressos;
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Incentivar a pesquisa científica, tecnológica e a inovação no setor;
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Socializar conhecimentos por meio de programas de capacitação.
A instituição também deverá acompanhar a aplicação dos recursos orçamentários e administrativos provenientes de convênios e cooperações técnicas.
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Próximos passos
Com a aprovação, a Escola de Saúde Pública de Ponta Grossa passará a integrar a estrutura da Fundação Municipal de Saúde, com autonomia administrativa e financeira. O texto do projeto prevê que a lei entra em vigor na data de sua publicação.
O Executivo espera que o novo órgão se torne um centro de formação e difusão de conhecimento especializado, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do atendimento à população e para o fortalecimento das políticas públicas de saúde em Ponta Grossa.
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