Durante sessão nesta quarta-feira (03), a Câmara Municipal de Ponta Grossa rejeitou o Projeto de Lei 086 de 2023, de autoria do vereador Felipe Passos, que permite que escolas e Centros de Educação Infantil (CMEIS) e/ou Instituições de Ensino possam contratar profissionais de segurança especializada, caso os serviços da Guarda Municipal não estejam disponíveis.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ponta Grossa se manifestou contra o projeto e afirmou que defende a contratação de Guardas Civis Municipais, que são servidores de carreira e que além de ter todo o preparo e treinamento contínuo para a segurança dos próprios públicos, também podem realizar a segurança na comunidade.
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O projeto de lei foi rejeitado e gerou discussão entre os vereadores sobre questões como precarização do setor, a segurança dentro e fora das escolas e a vereadora Josi Kieras, do coletivo também se posicionou contra o PL, afirmando que ela, juntamente do coletivo, se solidarizam com o sindicato. “Não há necessidade de terceirizarmos, não há nenhuma prova de que eles irão impedir os criminosos, de perfil bem diferenciado, de entrarem nas escolas”, disse.
Felipe Passos, autor do Projeto de Lei, argumentou que respeita a posição do Sindicato porém pontua que as objeções feitas na sessão não têm fundamento e ressalta que as escolas poderão contratar o serviço terceirizado, somente quando não houver serviço ou pessoal disponível da Guarda Municipal.
“Meu projeto de lei não fala em momento algum sobre segurança especializada dentro das escolas, o assunto conversado com a prefeita Elizabeth foi o de que seja feito ronda comunitária escolar.”, disse o vereador.
O líder de governo na Câmara, Júlio Kuller, disse que ações e medidas para reforçar a segurança nos espaços educacionais municipais de Ponta Grossa já estão sendo tomadas pelas secretarias responsáveis. “A Secretaria de Segurança Pública, de Educação e Assistência Social têm feito um trabalho excelente de rastreamento de alambrados e muros de fácil alcance para que possamos estar corrigindo todos esses pontos. Além de uma ronda extensiva em todas as instituições de educação municipais. Junto a isso iniciou-se a aquisição do botão do pânico, que é uma promessa da prefeita Elizabeth Schmidt, que vai estar nos celulares das diretoras e professoras, em caso de qualquer situação de risco, que quando acionado, são acionadas as forças de segurança.”
Kuller também pontuou que “Está sendo feito estudo para aquisição de portas detectores de metal e reconhecimento facial das pessoas autorizadas a entrar dentro das escolas”. Segundo o vereador, a Secretaria de Segurança Pública está investindo na aquisição de câmeras de segurança que serão integradas às que já existem, além da autorização da prefeita Elizabeth para contratação de mais 100 guardas municipais e a criação da ‘Patrulha Sentinela’, que é a patrulha escolar da Polícia Militar.
O vereador Celso Cieslak se posicionou afirmando que o projeto é inconstitucional, além de dizer que “Quem tem que dar segurança para a escola é a guarda municipal. Aqui não precisa de sensacionalismo” e completa dizendo que câmeras estão sendo instaladas nas escolas e que toda a estrutura de segurança ao redor das escolas estão sendo restaurados.
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