A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), a suspensão de três decretos do governo federal que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida representa uma derrota significativa para o Planalto e agora segue para análise do Senado.
O texto foi aprovado por 383 votos a favor da derrubada dos decretos e 98 contrários, representando o voto do governo. As normas haviam sido editadas entre maio e junho pela equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os decretos elevavam a alíquota do IOF em diversas operações, como crédito, câmbio e seguros. A proposta de revogação ganhou força após críticas de parlamentares à carga tributária e à demora na liberação de emendas parlamentares.
Pressão e surpresa
A inclusão da matéria na pauta da Câmara ocorreu na noite anterior, em uma movimentação considerada “surpresa” por governistas. O relator designado foi o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da oposição. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi acusado por aliados do governo de não comunicar previamente a mudança na agenda.
Motta, no entanto, vem demonstrando publicamente insatisfação com as medidas da Fazenda, e afirmou que o Congresso não aceitará aumentos de impostos sem contrapartidas. Segundo ele, a derrubada dos decretos reflete o “recado claro do Parlamento contra a alta tributária sem debate prévio”.
Governo tenta reagir
Diante do revés, o Palácio do Planalto mobilizou ministros e líderes para tentar reverter a situação no Senado. Haddad argumenta que os decretos corrigem distorções e combatem a evasão fiscal entre os mais ricos, enquanto a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, alertou que a derrubada pode levar a cortes no Orçamento, afetando programas sociais e emendas parlamentares.
O governo também apresentou uma proposta alternativa via medida provisória, que aguarda votação. O novo pacote prevê tributação sobre casas de apostas (bets) e o fim da isenção de Imposto de Renda em investimentos de alta renda, buscando compensar a perda de arrecadação com a queda do IOF.
Próximos passos
A proposta de suspensão dos decretos agora segue para o Senado. Se aprovada, a decisão será definitiva e o governo terá que recorrer ao plano alternativo para recompor as receitas. A movimentação escancara o desgaste entre Executivo e Legislativo e aponta dificuldades futuras na aprovação de matérias econômicas de interesse do Planalto.
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