Câmara de PG aprova criação do Conselho Municipal de Educação

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovaram, nesta segunda-feira (07), em primeira discussão, o Projeto de Lei 142/2025, que institui o novo Conselho Municipal de Educação (CME). A proposta foi encaminhada pelo Executivo e tem como objetivo adequar formalmente o regimento do Conselho, atualizando sua estrutura e funções.

De acordo com o texto aprovado, o CME será vinculado à Secretaria Municipal de Educação e atuará como órgão deliberativo, consultivo, propositivo, mobilizador e fiscalizador. O projeto prevê que o Conselho terá como principal função contribuir para a qualidade dos serviços educacionais ofertados no município.

Entre as atribuições do CME, estão a emissão de normas para a elaboração do calendário anual, projeto pedagógico e regimento escolar das instituições de ensino vinculadas à rede municipal. Também caberá ao Conselho realizar estudos sobre a demanda por novas unidades escolares e desenvolver pesquisas voltadas à avaliação e ao aperfeiçoamento da qualidade do ensino.

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O órgão será composto por 21 membros titulares e seus respectivos suplentes, representando instituições como a Secretaria Municipal de Educação, o Núcleo Regional de Educação, a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), entre outras entidades da sociedade civil organizada. Os conselheiros terão mandato de três anos, com possibilidade de recondução por mais um período. A função será exercida de forma voluntária, sem remuneração.

Os membros deverão comprovar formação e experiência na área educacional, além de conhecimento da legislação vigente. Segundo o Projeto de Lei, essas exigências visam garantir a qualificação técnica e o comprometimento dos representantes.

Com 15 votos favoráveis, o Projeto foi aprovado em primeira votação e agora segue para segunda discussão na Câmara. Caso receba nova aprovação, será encaminhado para sanção ou veto do Executivo.