Medida foi apresentada ainda em 2023 pelo então vereador Professor Careca (PSB). Proposta dividiu vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) votará nesta quarta-feira (6) o projeto que prevê a troca de radares por lombadas na cidade. A iniciativa (PL 345/2023) de autoria do então suplente de vereador Professor Careca (PSB), foi apresentado em setembro de 2023 e desde então circulava nas comissões internas. A medida busca, na visão do parlamentar, garantir a segurança do trânsito sem penalizar os motoristas com multas.
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No trâmite nas comissões internas, a proposta dividiu os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Quatro membros da Comissão (o próprio Careca, Izaias Salustiano, Daniel Milla e Joce Canto) deram parecer favorável ao projeto, enquanto o vereador Leandro Bianco (Republicanos) emitiu parecer contrário à legalidade da medida.
Para os parlamentares que votaram pela legalidade do projeto caberia aos vereadores discutir temas do tipo, como o uso de lombadas ao invés de radares. Já para Bianco, no parecer dado em separado, a escolha do uso de radares ou de lombadas como formas de contenção do trânsito dizem respeito a uma decisão exclusiva do Poder Executivo e não caberia ao Poder Legislativo deliberar sobre o tema.
Defesa do uso de lombadas
Na justificativa do projeto, Careca defende que o uso de lombadas no lugar de radares traria o mesmo efeito prático ao trânsito (necessidade de diminuição da velocidade) sem trazer o ônus financeiro à Prefeitura da instalação dos radares e a punição financeira aos motoristas (multas). “O efeito das lombadas e dos radares é o mesmo. Só que as lombadas são puramente pedagógicas, obrigam o motorista a parar, enquanto os radares punem financeiramente os cidadãos“, defende Careca.
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