A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) deverá promover, nos próximos dias, uma audiência pública para debater o contrato de destinação final do lixo no município, atualmente alvo de investigação pela CPI do Lixo. O anúncio foi feito pelo vereador e relator da Comissão, Professor Careca (PV), durante a sessão ordinária de quarta-feira (27). A data da audiência será divulgada em breve.
Em sua fala, o parlamentar destacou que a audiência terá como objetivo dar publicidade às investigações em andamento. “Nós iremos promover uma audiência pública aqui na Câmara para debatermos os fatos e documentos robustos que instruíram o relatório final da CEI do Lixo, que agora serve como base para a sequência das investigações da CPI que está em andamento na Casa de Leis. As pessoas precisam saber sobre as irregularidades desse contrato”, afirmou Professor Careca.
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O vereador também comentou a tentativa de anulação da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Lixo por parte da Ponta Grossa Ambiental (PGA). “A PGA tentou por duas vezes anular todo o trabalho realizado pela CEI do Lixo, mas a Justiça negou o pedido deles. Nós fizemos um trabalho sério, ouvimos diversas pessoas, fizemos requerimentos de informações. É estranho que a empresa queira anular a CEI”, acrescentou.
O caso na Justiça
A empresa Ponta Grossa Ambiental entrou na Justiça pedindo a anulação da CEI, alegando falta de imparcialidade nas investigações sobre os contratos firmados com a Prefeitura. O pedido, porém, foi negado em primeira instância pela juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa.
Na decisão, a magistrada considerou que não houve violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. “O representante legal da impetrante foi intimado, a reunião foi reagendada e os representantes da empresa foram ouvidos”, destacou.
Outro ponto levantado pela PGA foi a participação da advogada Patrícia Tuma Hilgemberg como auxiliar técnica da comissão, sob a alegação de possível conflito de interesse. O argumento também foi rejeitado, já que, segundo a juíza, a profissional não presta serviços a órgãos públicos e sua experiência técnica justificou a atuação.
Em nota encaminhada ao Portal BnT Online, a Ponta Grossa Ambiental confirmou que recorreu ao Judiciário “com o objetivo de assegurar a legalidade e a imparcialidade” na condução da CEI e também da CPI do Lixo. A empresa afirmou ter entregue toda a documentação solicitada, mas alegou que suas contribuições não foram devidamente consideradas.
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