A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei nº 107/2025, que institui a criação de espaços adequados e reservados para a realização de atos fúnebres inter-religiosos nos cemitérios públicos do município. A proposta, de autoria do vereador Guilherme Mazer (PT), busca garantir o respeito à diversidade religiosa, especialmente no contexto dos rituais fúnebres, fundamentando-se no princípio da laicidade do Estado brasileiro.
A iniciativa surgiu após relatos de intolerância religiosa contra praticantes de religiões de matriz africana durante cerimônias em cemitérios públicos. Com a nova legislação, o município deverá disponibilizar espaços específicos que permitam a realização de cultos por representantes de diferentes crenças.
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Segundo o vereador Guilherme Mazer, “o momento da morte geralmente é um momento delicado e muito importante, sobretudo para as pessoas que seguem alguma religião. Se o cruzeiro, presente em todos os cemitérios municipais, não dá conta de garantir que todas as manifestações religiosas possam ser ali realizadas, e isso gera racismo religioso, é preciso que o poder público garanta a existência de um outro espaço, que possa ser utilizado por membros de denominações religiosas não cristãs.”
Mazer também destacou que a proposta não interfere na estrutura atual dos cemitérios: “Importante frisar que isso de forma alguma restringe ou impede a existência ou utilização do cruzeiro, trata-se, na verdade, de uma ampliação de direitos, para garantir que também os não católicos possam realizar seus atos fúnebres, de maneira digna e respeitosa.”
O projeto será votado em nova sessão ordinária na Câmara Municipal, antes de ir para a sanção do Executivo Municipal.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
