A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 073/2025, de autoria do vereador Guilherme Mazer (PT), que propõe a inclusão de pessoas em situação de rua como beneficiárias do Programa Lar Acolhedor. O projeto altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 14.975/2024, que atualmente atende famílias em vulnerabilidade habitacional temporária, ampliando seu alcance para também acolher quem vive nas ruas da cidade.
Moradia digna e cidadania
De acordo com o vereador, o objetivo é garantir condições dignas de moradia temporária, criando oportunidades para que essas pessoas tenham acesso a direitos básicos, como saúde, trabalho e cidadania, além de favorecer a reinserção social. “A situação de rua não pode ser tratada como escolha ou como caso de polícia. É uma questão social, estrutural, que exige políticas públicas sérias, permanentes e humanizadas. Nosso projeto busca garantir que essas pessoas tenham acesso à moradia digna, que é a porta de entrada para acessar outros direitos”, defendeu Mazer durante a discussão.
Resposta à realidade social de Ponta Grossa
O vereador também destacou que a proposta surge como resposta ao aumento da população em situação de rua em Ponta Grossa, reflexo do desmonte de políticas públicas e do agravamento das desigualdades sociais. “Quem está na rua enfrenta fome, frio, violência, preconceito e uma série de violações diárias. O mínimo que o poder público deve oferecer é uma estrutura de acolhimento que permita a essas pessoas se reorganizarem e reconstruírem suas vidas. O Lar Acolhedor precisa cumprir esse papel”, reforçou.
Próximos passos
Com a aprovação em primeira votação, o projeto segue agora para a segunda discussão nas próximas sessões da Câmara Municipal. Se for aprovado em definitivo, a medida será encaminhada para sanção do prefeito.
A expectativa é que a ampliação do Programa Lar Acolhedor contribua de forma efetiva para enfrentar o aumento da população em situação de rua em Ponta Grossa, oferecendo uma alternativa concreta de acolhimento e dignidade.
Com supervisão de Marcos Silva.
