A Câmara Municipal de Ponta Grossa marcou para a próxima quarta-feira (03), uma audiência pública para discutir o veto da Lei 15.103/2024, que dispõe sobre a origem das merendas escolares.
A audiência será feita a partir das 18h30, na sede do Legislativo ponta-grossense. A necessidade desta audiência pública se deve por conta de um veto da prefeita Elizabeth Schmidt sobre uma lei que prevê a obrigatoriedade da inclusão de alimentos orgânicos/agroecológicos (sem agrotóxicos) no cardápio da merenda escolar das unidades da rede municipal de ensino. O projeto é de autoria da vereadora Josi do Coletivo (PT).
Um dos motivos do veto se deu por conta de que há dúvidas se a meta prevista pela Lei, que prevê a aquisição dos alimentos em 100% das unidades até 2030, poderá ser cumprida. Outras questões também foram a prejudicação dos pequenos, médios e grandes produtores do hortifrutigranjeiro.
Com o impasse, foi sugerido na Câmara uma audiência para ouvir todos os lados a respeito deste assunto.
Leia também: Lei que taxa compras internacionais de até 50 dólares é sancionada
Add Comment