A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa irá abrir um grupo de trabalho para avaliar os projetos de Lei do Executivo Municipal sobre o Plano Diretor da cidade. O grupo foi criado, por meio de Diário Oficial, nesta segunda (24).
O grupo irá debater os projetos 485/2023, 515/2023 e 516/2023, enviados pela Prefeitura, que alteram o Plano Diretor. Filipe Chociai (PSD) devolveu as propostas e se recusou a votá-las antes de um maior debate com a sociedade, visto as críticas sobre o atual Plano de Ponta Grossa.
Chociai considera que há necessidade de “amplo debate público acerca das propostas de alteração do Plano Diretor Municipal, com a participação da sociedade civil, do Poder Executivo, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), dos Conselhos Municipais e demais entidades representativas” para resolver o caso.
Foram convidados a fazer parte do grupo de trabalho:
- Presidência da Câmara Municipal
- Presidentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento (SMIP)
- Diretoria Executiva do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (IPLAN)
- Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Ponta Grossa (CDEPG)
- Conselho da Cidade (CONCIDADE)
- Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG)
- Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
- 6ª Promotoria do Ministério Público Estadual do Paraná
O grupo irá propor alterações e ajustes aos projetos de lei, visando garantir a adequação aos princípios e diretrizes do Plano Diretor Municipal, além de elaborar um relatório final a ser apresentado à Câmara Municipal de Ponta Grossa e ao Poder Executivo.
Com informações do Diário Oficial de Ponta Grossa
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