A Câmara Municipal de Ponta Grossa criou uma comissão especial responsável para avaliar os projetos de revisão do Plano Diretor. Paulo Balansin (União Brasil) será o presidente, Leandro Bianco (Republicanos) ocupará a função de relator, e Dr. Erick (PV), Léo Farmacêutico (União Brasil) e Guilherme Mazer (PT), foram definidos como membros. A comissão foi estabelecida na sessão ordinária desta segunda-feira (02).
Conforme noticiado pelo Portal BnT, a Comissão Especial terá um prazo de até 45 dias para votar os projetos do Plano Diretor. Esse período se divide da seguinte maneira: serão 15 dias para o recebimento de emendas aos projetos e mais 30 dias para a elaboração de um parecer sobre os projetos. Em seguida, as propostas vão para votação em plenário.
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O presidente da Câmara, Julio Kuller (MDB) destacou à reportagem que, caso o plenário decida, o prazo para o processo de tramitação dos projetos também pode ser reduzido. “Há possibilidade de o plenário, soberano, diminuir o prazo tanto para emendas, quanto para avaliação e parecer da comissão. Então, no máximo, 45 dias estarão votados os projetos”, diz.
As propostas de revisão apresentadas pelo Executivo e já protocoladas na Câmara abrangem quatro legislações principais: a Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Transferência do Direito de Construir (TDC), a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo. Entenda as propostas clicando aqui.
