A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que combate a adultização de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira, foi aprovada em votação simbólica e segue agora para nova análise no Senado, já que sofreu alterações no texto original.
O objetivo central da medida é proteger crianças e jovens em suas interações online, criando regras claras para prevenção de crimes e estabelecendo maior responsabilidade para as plataformas digitais.
Remoção imediata de conteúdos ilegais
Entre os principais pontos do projeto está a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos, sem a necessidade de ordem judicial. As plataformas deverão excluir materiais assim que forem notificadas pela vítima, pelo Ministério Público ou por entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
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Segundo especialistas, essa determinação adapta para o mundo digital garantias já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando o alcance da legislação para proteger menores no ambiente virtual.
Regras para prevenção de riscos
O texto também estabelece que as plataformas devem adotar medidas preventivas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos impróprios, como abuso sexual, violência física e assédio.
Além disso, as redes sociais deverão oferecer ferramentas de controle parental, permitindo aos pais supervisionar a navegação. As contas de menores de 16 anos precisarão ser vinculadas às de seus responsáveis, e a verificação da idade não poderá ser feita apenas por autodeclaração, exigindo métodos mais seguros.
Criação de Autoridade Nacional Autônoma
Outro ponto de destaque é a criação de uma Autoridade Nacional Autônoma, inspirada no modelo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Essa instituição terá a função de editar regulamentos, estabelecer procedimentos de fiscalização e garantir que as plataformas cumpram a lei.
A nova estrutura busca fortalecer a supervisão e assegurar que as regras sejam aplicadas de forma justa e eficaz em todo o país.
Apoio no Congresso Nacional
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, destacou que o projeto reuniu apoio de diferentes setores, superando divergências políticas.
“Essa é uma pauta que está acima da radicalização, acima da polarização política que, hoje, infelizmente, o Brasil vem vivendo. Então, isso demonstra que essa é uma pauta que traz a convergência para a Casa — que traz, acima de tudo, um debate que está acima dessas questões que dividem o Parlamento”, afirmou.
Próximos passos do projeto
Após a aprovação na Câmara, o texto retorna ao Senado Federal para análise final. Em seguida, seguirá para a sanção presidencial.
Com a implementação da lei, espera-se maior proteção no ambiente digital, ampliando a segurança de crianças e adolescentes frente aos desafios da internet e reforçando a responsabilidade das empresas de tecnologia.
*Texto escrito com informações da Agência Brasil.
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