Motoristas de todas as categorias passarão a ter que apresentar exame toxicológico para obter a primeira habilitação, conforme projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta altera regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), estendendo a obrigatoriedade do teste para as categorias A e B, que incluem condutores de motocicletas, carros de passeio, vans e utilitários.
Até então, o exame era exigido apenas para as categorias C, D e E, destinadas a condutores de caminhões, ônibus e outros veículos profissionais. Com a nova redação do Projeto de Lei 3.965-D/21, o teste passa a ser necessário também para a permissão para dirigir, documento provisório concedido antes da CNH definitiva.
O objetivo da ampliação é reforçar a segurança no trânsito, segundo defensores da proposta. A medida, no entanto, dividiu opiniões entre parlamentares. Enquanto alguns argumentam que o custo do exame é um entrave, outros destacam seu papel na prevenção de acidentes e no combate ao uso de substâncias psicoativas por condutores. Pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) indica que 83% da população aprova a exigência.
O projeto agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Caso seja sancionado sem vetos, a nova regra se aplicará exclusivamente à obtenção da primeira habilitação para categorias A e B. A obrigatoriedade não se estenderá, por ora, às renovações dessas categorias.
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