A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 283/2025, que define as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município em 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu 17 votos favoráveis em duas sessões, incluindo uma extraordinária.
O texto estabelece metas fiscais e prioridades da administração municipal, além de regulamentar a organização dos orçamentos, despesas do Município, dívida pública e diretrizes específicas para o Poder Legislativo. A execução orçamentária deverá seguir as prioridades definidas, mas sem restringir a programação das despesas ao longo do exercício.
Na elaboração da proposta de orçamento, o Executivo poderá aumentar ou reduzir as metas físicas previstas no Plano Plurianual 2026-2029. O objetivo é compatibilizar despesas e receitas, preservando o equilíbrio das contas públicas.
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Durante audiência pública sobre o projeto, o secretário municipal de Finanças, Cláudio Grokoviski, destacou a previsão de investimentos robustos em áreas prioritárias. Segundo ele, apenas Saúde e Educação devem receber cerca de R$ 1 bilhão em 2026.
“Certamente, esses setores onde a população indica um valor maior, indica necessidade maior, terão um aporte maior de recursos para 2026. Nós estamos falando a nível de educação e saúde, o orçamento para 2026 vai chegar a quase 1 bilhão somente para educação e saúde”, afirmou.
Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Poder Executivo, que deverá decidir, no prazo de até 15 dias, pela sanção ou veto da lei.
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