A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 320/2025, que autoriza a contratação de jovens aprendizes em Ponta Grossa para atuar na Agência de Inovação e Desenvolvimento (AID). A proposta, de autoria do Poder Executivo, teve 16 votos favoráveis e representa mais uma ação voltada à inclusão e à formação profissional de jovens no município.
O projeto prevê a abertura de três vagas destinadas a jovens entre 14 e 24 anos, que estejam matriculados e frequentando regularmente uma instituição de ensino — ou que já tenham concluído o Ensino Médio. As contratações serão feitas sob regime CLT e poderão ocorrer de forma direta, via processo seletivo, ou indireta, por meio de convênios e termos de colaboração com entidades sem fins lucrativos.
De acordo com o texto, os aprendizes terão direito ao salário-mínimo hora, o vale-transporte e a anotação na Carteira de Trabalho de Previdência Social de aprendiz. A jornada será de até seis horas diárias, sem possibilidade de prorrogação ou compensação.
O objetivo da iniciativa é incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho, fortalecendo o vínculo com a educação e a cidadania. “A contratação de aprendizes fortalece a cidadania, estimula a permanência dos jovens na escola e atende à legislação nacional de incentivo à aprendizagem profissional, posicionando a Agência como agente indutor de inclusão socialmente responsável”, destacou o Executivo.
A medida reforça o papel da Agência de Inovação e Desenvolvimento como espaço de incentivo à qualificação e à inovação, oferecendo aos jovens a oportunidade de adquirir experiência prática e contribuir para o crescimento econômico local. A aprovação do projeto ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.
*Com informações da CMPG
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