A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (18) o PL Antifacção, que estabelece regras mais rígidas para combater organizações criminosas no país. A proposta será apreciada como pauta única e é tratada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), como prioridade absoluta. Para ele, a aprovação é praticamente certa, apesar de trechos ainda sem consenso.
O projeto foi enviado inicialmente pelo governo federal, mas ganhou novas camadas a partir do trabalho do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que já apresentou quatro versões do seu parecer. A ampliação inclui a criação de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, consolidando crimes, penas e diretrizes para atuação das forças de segurança.
Antes da votação, líderes partidários se reúnem com Hugo Motta para ajustar as últimas divergências. Para o presidente da Câmara, a retirada das alterações da Lei Antiterrorismo ajudou a destravar as negociações. “Esse tema da segurança pública é muito caro para mim. Acredito que será a maior aprovação do ano legislativo”, afirmou.
Na última versão, Derrite propôs a criação de uma nova lei com tipos penais específicos ligados a organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares. Entre eles estão domínio de territórios, controle de atividades econômicas, ataques contra instituições prisionais e depredação de meios de transporte.
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As penas previstas variam de 20 a 40 anos, podendo aumentar em até dois terços em casos envolvendo líderes de facções ou infiltração no poder público. Os crimes não permitirão graça, indulto, anistia ou liberdade condicional, e familiares dos condenados não poderão receber auxílio-reclusão quando houver vínculo com a prática dos novos delitos.
O texto também agrava punições para crimes cometidos com o uso de drones, tecnologias de georreferenciamento e equipamentos de contrainteligência, além de autorizar que bens apreendidos sejam destinados ao Funapol, quando a investigação estiver sob responsabilidade da Polícia Federal.
Outra novidade é a criação de um banco nacional de dados sobre organizações criminosas, complementado por bases estaduais para integração de informações.
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Mesmo após ajustes, parlamentares governistas seguem resistentes. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias, questiona impactos financeiros do modelo sugerido. Motta, por outro lado, afirma que o texto ainda poderá sofrer ajustes finais antes da votação.
*Texto escrito com informações da CNN Brasil
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