A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (30) o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, a média recebida pelas famílias sobe para R$ 671,52 neste mês.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará, em julho, cerca de 19,6 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13,16 bilhões.
Adicionais garantem maior proteção social
Além do valor mínimo, o Bolsa Família contempla pagamentos extras a públicos específicos. São eles:
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R$ 150 por criança de até 6 anos;
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R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos;
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R$ 50 para gestantes;
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R$ 50 pelo Benefício Variável Familiar Nutriz, pago por seis meses a mães de bebês de até seis meses.
Esses adicionais têm como objetivo reforçar o suporte alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade, principalmente nos primeiros anos de vida das crianças.
Pagamentos antecipados em municípios afetados
Moradores de 516 municípios receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do número final do NIS. A antecipação beneficiou todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul, além de cidades nos estados de Alagoas (6 municípios), Amazonas (3), Paraná (3), Roraima (6) e São Paulo (1, no município de Diadema).
As localidades incluídas na antecipação enfrentaram eventos climáticos adversos, como chuvas intensas ou estiagens severas, ou ainda abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde 2023, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais descontos relacionados ao Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 14.601, que recriou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante a piracema (período de reprodução dos peixes).
Regra de proteção continua em vigor
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção, que permite a manutenção de 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos, mesmo após aumento da renda familiar. A condição é que cada membro da família receba até meio salário mínimo.
Desde junho, o tempo de permanência foi reduzido para um ano, mas a nova regra vale apenas para quem entrou na transição a partir do mês passado. Famílias que já estavam na regra de proteção até maio mantêm o direito de receber por dois anos.
Acompanhamento pelo aplicativo
Os beneficiários podem acompanhar as datas de pagamento, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que também permite movimentar a conta digital da Caixa. O calendário segue até o dia 31 de julho, com os pagamentos organizados conforme o número final do NIS.
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