O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, no prazo máximo de 24 horas, sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), e, caso não haja resposta no tempo estipulado, a prisão de Bolsonaro poderá ser decretada imediatamente, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
A medida ocorre após Bolsonaro ter falado com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, em Brasília, no mesmo dia. Ele participava de uma reunião do Partido Liberal e, em sua fala, exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação judicial.
“Não roubei, não matei, não trafiquei. Isso é humilhação. O que estão fazendo com um ex-presidente da República?”, disse Bolsonaro, com a tornozeleira visível na perna esquerda.
Apesar de a declaração ter ocorrido presencialmente, o conteúdo foi divulgado em redes sociais por terceiros, inclusive pelo filho Eduardo Bolsonaro, e veículos de imprensa. Isso levou Moraes a entender que houve violação da cautelar que proíbe Bolsonaro de se manifestar em redes sociais ou por meio de intermediários, além de vedar entrevistas transmitidas ao vivo, mesmo por canais de terceiros.
Medidas cautelares impostas a Bolsonaro pelo STF
O ex-presidente está submetido a diversas restrições judiciais enquanto é investigado por supostos ataques à democracia e à soberania nacional. Entre as principais medidas estão:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Recolhimento domiciliar: das 19h às 6h nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados;
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Proibição de acessar ou se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros;
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Proibição de contato com autoridades internacionais e investigados da trama golpista;
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Proibição de uso de redes sociais, diretas ou indiretas, incluindo entrevistas com transmissão ao vivo.
Entrevista cancelada e risco de prisão
Após a repercussão do episódio na Câmara, Bolsonaro cancelou uma entrevista que concederia ao portal Metrópoles, marcada para as 13h desta segunda-feira. De acordo com assessores, ele decidiu suspender a participação ao perceber que uma transmissão ao vivo nas plataformas YouTube e X (ex-Twitter) poderia representar nova violação das cautelares.
O despacho de Moraes foi embasado por prints de vídeos e postagens que circularam nas redes, sendo incluídos como possíveis provas do descumprimento.
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