Um assistente social foi indiciado pela Polícia Civil sob suspeita de fraudar documentos enviados à Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG). De acordo com as investigações, o servidor inseria nomes de pessoas já falecidas nos relatórios mensais encaminhados à instituição. Mesmo com a conclusão do inquérito policial e o indiciamento formal, o profissional segue ocupando uma cadeira no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI).
A situação foi denunciada ao Portal BnT pela conselheira Amanda Costa, integrante do próprio CMDI. Segundo ela, a permanência do conselheiro no colegiado já era de conhecimento dos membros na data de uma reunião plenária, realizada em 9 de julho.
“Após a conclusão da investigação da Polícia Civil, sabíamos que ele fazia parte do Conselho. Eu solicitei imediatamente na reunião plenária que isso fosse abordado. Por 7 votos a 6 nós perdemos”, afirmou Amanda.
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A conselheira relatou que encaminhou pedidos formais à Câmara Municipal e à Prefeitura de Ponta Grossa solicitando a realização de uma reunião extraordinária do Conselho para discutir o afastamento ou a destituição do conselheiro indiciado. A reunião foi marcada para o dia 29 de julho.
“Desde já, como conselheira e como cidadã, manifesto a minha revolta em relação a isso. Porque é incompatível com a função de um conselheiro alguém que tenha esse histórico. Pelo andamento do conselho, pela ética profissional, acredito que ele deveria ser afastado de forma preventiva até o fim das investigações na esfera criminal”, disse Amanda ao Portal BnT.
Posicionamento
A reportagem procurou a Prefeitura de Ponta Grossa para pedir esclarecimentos a respeito da denúncia formalizada. Em nota, a Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social (SMFDS) confirmou que o conselheiro segue, de fato entre os membros. Isso porque, apesar do indiciamento e da denúncia formalizada no âmbito do CMDI, até o momento não houve deliberação oficial do plenário que determine o afastamento ou a destituição do conselheiro investigado.
O Regimento Interno do Conselho, que estabelece autonomia do órgão, prevê que, diante de casos como este, seja instaurada uma Comissão de Ética (caso inexistente), responsável por apurar a denúncia e emitir parecer. O conselheiro tem direito à ampla defesa antes de qualquer decisão ser tomada pelo plenário.
A Secretaria Municipal da Família e do Desenvolvimento Social (SMFDS) afirmou à reportagem que acompanha o caso, mas destacou que não tem competência legal para intervir diretamente na condução ou julgamento do processo.
“A Prefeitura, por meio da SMFDS, já solicitou parecer da Procuradoria Geral do Município sobre a situação, especialmente quanto à legalidade da instauração do procedimento com base nos documentos apresentados. A orientação jurídica será encaminhada ao CMDI para subsidiar a tomada de decisões com segurança técnica e jurídica. A Secretaria também reforçou, internamente, a necessidade de respeito ao Regimento e à lisura do processo“, diz a nota.
Também procuramos a Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI) para se pronunciar a respeito do caso e o espaço segue aberto para manifestações. A reportagem também tem espaço aberto para manifestação do assistente social mencionado.
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