Protocolado na última terça-feira (10) pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar traz uma nova abordagem para a conduta dos parlamentares estaduais. O código estabelece 20 atos considerados incompatíveis com o decoro parlamentar, prevendo sanções que variam de advertências verbais à perda do mandato.
Entre as principais inovações, destaca-se a proibição da violência política de gênero, conforme estipulado pela Lei Federal nº 14.192 de 2021. Essa infração poderá resultar na suspensão temporária das prerrogativas parlamentares, limitando o deputado em suas funções. Além disso, ofensas à honra ou à imagem de deputados e da Assembleia nas redes sociais serão passíveis de advertência por escrito, podendo a pena ser agravada em caso de reincidência. A injúria racial, por sua vez, poderá levar à cassação do mandato.
O novo Código visa garantir segurança jurídica nos processos ético-disciplinares, aumentando o número de membros do Conselho de Ética e regulamentando seu funcionamento. Segundo Alexandre Curi, presidente da Assembleia, a proposta busca reforçar o compromisso com a ética e a transparência, promovendo um ambiente respeitoso para o debate legislativo.
A deputada Maria Victoria também enfatiza a importância do código como um avanço institucional, que define regras claras de conduta e reafirma o compromisso dos parlamentares com a responsabilidade e a boa prática. Para Delegado Jacovós, presidente do Conselho de Ética, as novas diretrizes facilitarão a atuação do conselho, permitindo decisões mais rápidas e eficazes.
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