Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Castro, os parlamentares aprovaram por unanimidade, os projetos de lei que tratam sobre os subsídios (salários) para o cargo de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários na gestão 2025 a 2028. Também foi aprovado um reajuste nos salários dos vereadores para esse ano.
Conforme texto, fixa o salário mensal do prefeito em R$ 26 mil e do vice-prefeito em R$ 8.500,00. Já para o secretário municipal fixa em R$ 14.800,00, autorizado o pagamento do décimo terceiro salário e terço de férias, sendo vedada qualquer outra espécie de gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Já o subsídio para os vereadores, fixa em parcela única no valor de R$ 8.850,00. O presidente da Câmara terá o salário de R$ 9.500,00.
Além disso, o texto ainda aponta que a ausência do vereador nas sessões ordinárias implicará no desconto de R$ 550,00 por sessão, mas o desconto não incidirá no pagamento dos vereadores presentes à sessão não realizada, por ausência de matéria a ser votada, ou por falta de quorum. Também foi informado que os subsídios pagos não poderão ultrapassar, individualmente, 40% do subsídio dos deputados estaduais.
Atualmente, os salários são os seguintes. Prefeito (R$ 20.659,97), vice-prefeito (R$ 5.208,40), secretário (R$ 12.278,09), vereador (R$ 8.531,98) e vereador presidente (R$ 9.010,23).
2024
Em relação a gestão que termina esse ano, os parlamentares também aprovaram nesta quarta-feira (13), o projeto que concede recomposição, ou seja, um reajuste de 3,71% aos salários dos vereadores da legislatura desse ano. Com isso, o valor do subsídio mensal passará a ser fixado em parcela única de R$ 8.848,51. Já o presidente da Câmara terá o subsídio de R$ 9.344,51.
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