A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing, regra que estava em vigor desde 2022. A decisão foi tomada no último dia 7 pelo Conselho Diretor da agência e transformou o uso do código em opcional.
Segundo a Anatel, a mudança busca privilegiar medidas mais eficazes de combate às chamadas inoportunas e abusivas, como a autenticação das ligações por meio do protocolo internacional Stir/Shaken.
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O que muda para empresas e consumidores
Com a decisão, empresas e entidades que realizam grande volume de chamadas — como financeiras, bancos e organizações de telemarketing — não são mais obrigadas a usar o código 0303.
Em contrapartida, a Anatel antecipou o prazo para que grandes originadores de chamadas (aqueles que fazem mais de 500 mil ligações por mês) adotem o sistema de autenticação. Agora, eles terão 90 dias para se adequar.
De acordo com a agência, a tecnologia Stir/Shaken permite identificar não apenas o número do autor da chamada, mas também o nome da empresa e sua logomarca; garantir que o número exibido realmente pertence ao chamador, dificultando práticas de spoofing (falsificação de números); ampliar a proteção: a obrigatoriedade cobrirá 50% das chamadas na rede, contra apenas 10% do antigo modelo do 0303.
Críticas de entidades de defesa do consumidor
A revogação do 0303, porém, não agradou a entidades como a ProconsBrasil e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Para os Procons, a mudança favorece um grupo restrito de empresas em detrimento da população, que perde uma ferramenta de identificação simples e transparente.
O Idec também criticou a medida, alegando que a Anatel abriu mão de uma solução que já era considerada eficiente. “O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando que eles usufruam de sua autodeterminação para optar ou não por atender”, destacou o instituto em nota.
A entidade ressalta ainda que a tecnologia de autenticação pode não funcionar em aparelhos mais antigos, o que poderia prejudicar consumidores de menor poder aquisitivo.
Estratégia da Anatel
Segundo a agência reguladora, a decisão faz parte de uma estratégia integrada em três pilares: Reduzir a quantidade de ligações abusivas; Garantir maior transparência ao usuário; Combater fraudes de forma ostensiva.
Apesar das críticas, a Anatel reforça que continuará aplicando bloqueios a empresas irregulares e ampliando medidas de proteção ao consumidor.
*Com informações da Agência Brasil
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