A Assembleia Legislativa do Paraná deu início ao período legislativo de 2025 nesta terça-feira (04), sob um novo Regimento Interno, promulgado em 10 de dezembro de 2024. As mudanças, estabelecidas pela Resolução 28/2024, visam agilizar a tramitação de projetos de lei, reduzir burocracias e ampliar o debate parlamentar com a criação de sessões não deliberativas.
Novas regras para sessões e debates
Além das três sessões ordinárias semanais e das eventuais sessões extraordinárias, o regimento prevê a realização de até duas sessões não deliberativas, onde os parlamentares poderão discursar sobre temas diversos e abrir espaço para a participação da comunidade. Essas sessões acontecerão às quartas e quintas-feiras, sem pauta de votação e sem remuneração para os deputados. Há, no entanto, uma proposta para que a sessão de quinta-feira seja transferida para a manhã de terça-feira.
Para manter a objetividade das sessões deliberativas, os deputados agora poderão se inscrever em apenas um dos espaços regimentais para discursos: pequeno expediente, grande expediente, lideranças partidárias, liderança do governo ou da oposição.
Mudanças no processo de votação
O novo regimento altera o sistema de votação dos projetos de lei, eliminando a exigência de três turnos. Projetos considerados simples, como concessão de título de utilidade pública ou denominação de rodovias, serão votados em turno único. Os demais projetos passarão por dois turnos, com análise de constitucionalidade, legalidade e mérito já na primeira votação. Propostas sem emendas serão dispensadas da redação final.
A leitura da ata da sessão anterior também foi dispensada, salvo solicitação de um parlamentar, para dar mais celeridade às sessões.
Segundo a justificativa da proposta, a reformulação do regimento busca modernizar o funcionamento da Assembleia, tornando as atividades legislativas mais eficientes, dinâmicas e alinhadas às demandas da sociedade.
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