O deputado federal Aliel Machado (PV) se posicionou a respeito da aprovação do projeto que regulamenta a reforma tributária, concretizada pelo Congresso Nacional na última terça-feira (17). O texto, que havia retornado do Senado com mudanças, segue agora para sanção presidencial. O projeto contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
Para Aliel, a aprovação representa um momento histórico para o país. “Independente de partido e de posicionamento ideológico, essa é uma vitória para todos aqueles que torcem pelo Brasil. É uma pauta que estava na gaveta há décadas e não saía do lugar. Aprovamos uma reforma que não aumenta os impostos, que faz mais justiça fiscal e que reúne vários impostos em um único, Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”, explica.
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O deputado ainda elenca alguns dos tópicos previstos pela reforma. “Além de trazer mais justiça fiscal fazendo isenção de remédios, isenção de produtos da cesta básica. Ela também termina com a guerra fiscal entre estados e municípios. Ela desburocratiza, incentiva o setor produtivo e cuida para que os empresários que querem o bem do Brasil possam trabalhar com menos burocracia”, destaca.
Aliel conclui, reforçando o compromisso com os interesses da população e agradeceu a confiança. “Eu, que saí da Vila Hilgemberg, tenho muito orgulho de estar representando a minha querida cidade de Ponta Grossa, que eu tanto amo, o Paraná e também o nosso país. Tenho muita honra e orgulho em poder participar desse momento tão importante”, diz.
Detalhes da reforma
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
A versão aprovada apresentou mudanças como: devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS nas faturas de energia, água, gás e telecomunicações para pessoas de baixa renda; alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional; redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos; todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem; manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).
Na cesta básica, que terá alíquota zero desses tributos sobre o consumo, além dos produtos típicos, como arroz, feijão, leite, manteiga, carnes e peixes, açúcar, macarrão, sal, farinha de mandioca e de milho, o texto inclui outros. Entre eles: fórmulas infantis; óleo de babaçu; pão francês; grãos de milho e de aveia; farinhas de aveia e de trigo; queijos mozarela, minas, prato, coalho, ricota, provolone, parmesão, fresco e do reino; farinha e massas com baixo teor de proteína; fórmulas especiais para pessoas com doença inatas do metabolismo; mate.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
