A Geral da União (AGU) protocolou, na noite do último sábado, 19 de agosto, uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STFAdvocacia-), solicitando a investigação sobre possíveis irregularidades no uso de informações privilegiadas no mercado de câmbio brasileiro. O pedido é relacionado ao anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 9 de julho, sobre a imposição de novas tarifas comerciais ao Brasil.
Conforme informado pela AGU, a petição fundamenta-se em uma reportagem da TV Globo, exibida na sexta-feira anterior, que revelou um volume atípico de transações cambiais antes e após o anúncio das tarifas que atingem em 50% os produtos brasileiros. Tal situação levanta suspeitas sobre o uso indevido de informações confidenciais por indivíduos ou entidades que poderiam ter acesso antecipado a dados econômicos significativos.
A inclusão desta petição no inquérito que investiga o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se dá a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que examina as relações do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro com as sanções norte-americanas impostas ao Brasil. O inquérito também considera possíveis ações coordenadas entre Jair e Eduardo Bolsonaro para intimidar autoridades brasileiras e obstruir processos judiciais, incluindo ameaças recentes contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A AGU argumenta que os eventos mencionados estão interligados, ressaltando que os novos fatos não apenas se relacionam com os crimes já apurados pela PGR, mas também sugerem potenciais ganhos financeiros ilícitos através das mesmas circunstâncias que visavam dificultar a aplicação da lei penal. “Esses fatos se inserem em um contexto mais amplo de investigação já em andamento”, afirma a AGU.
Além disso, a AGU requereu que a Notícia de Fato seja enviada à PGR, conforme estipulado pelo artigo 129 da Constituição Federal. Para garantir uma resposta adequada às alegações, foi anexado ao processo um comunicado interno solicitando à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que tome as providências cabíveis. O gabinete do ministro também orientou a Procuradoria-Geral Federal, parte da AGU responsável pela representação judicial da CVM, a agir prioritariamente para abordar as questões apresentadas e colaborar com outras autoridades competentes.
A AGU enfatiza que o uso indevido de informações privilegiadas não só pode acarretar sanções penais como também gera responsabilidades civis e administrativas, resultando em danos ao mercado financeiro e aos investidores.
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