A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) expressou preocupação com a proposta de revisão do Plano Diretor a cada dois anos. Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (29), a entidade questiona a segurança jurídica e a viabilidade prática de uma revisão completa a cada dois anos.
O posicionamento ocorre após a Câmara Municipal aprovar um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que propõe que a revisão do Plano Diretor da cidade ocorra a cada dois anos. A medida foi aprovada na sessão da segunda-feira (28). Saiba mais detalhes clicando aqui.
“O Plano Diretor é um conjunto complexo de leis, com desdobramentos em normas complementares. Sua alteração integral demanda estudos técnicos aprofundados, amplo debate público e recursos significativos – um processo que, realizado em curtos intervalos, pode gerar instabilidade para investidores e empreendedores”, diz a entidade
A ACIPG defende que o modelo atual de revisão já permite ajustes pontuais, como os recentemente aprovados, que corrigem distorções sem comprometer a estrutura legal existente. “Defendemos que este seja o caminho: revisões específicas quando necessárias, preservando a consistência do marco regulatório”.
Por fim, a entidade se colocou à disposição para participar do debate a respeito da proposta.
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa e autor do projeto, Julio Kuller (MDB), diz que a medida busca aprimorar a gestão territorial da cidade. “Com essa atualização, teremos uma maior capacidade de resposta, e traremos um planejamento contínuo e com participação popular”, afirmou.
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