A primeira reunião entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Castro e a prefeitura para discutir sobre o decreto n° 768/2023 que tem como objetivo a suspensão de benefícios salariais de servidores públicos, aconteceu na terça-feira (27). Não havendo condições de cancelar nesse momento, outra reunião foi marcada para setembro. O assunto ganhou destaque após o decreto ser publicado na sexta-feira (16). Por outro lado, os benefícios que já estão concedidos permanecem.
Conforme informações da equipe jurídica do Sismuca representado pelo advogado Donizete Gelinski disse que o pedido da reunião era para o cancelamento do decreto e que o município não tinha condições de fazer isso nesse momento. “Com isso as duas partes marcaram uma nova reunião para a primeira quinzena de setembro para tratar do cancelamento do decreto, se não for o cancelamento, pelo menos um abrandamento e uma ampliação para salários mais altos para que crie outras condições pra atingir a redução da participação da folha no orçamento e não apenas com os servidores do quadro de carreira”, aponta o advogado.
Nas palavras de Donizete, o decreto suspende a concessão, ou seja, que está suspendendo aquilo que vai ser concedido. “Para quem já tem os benefícios eles estão mantidos, por exemplo, se você já tem o adicional do tempo de serviço antes do decreto o adicional continua, só não vai ser concedido novos adicionais por tempo de serviço e assim sucessivamente, exceto nas questões relacionadas a hora extra, porque a concessão é mensal, então isso estaria suspenso e também o adicional de férias”.
O advogado também comenta que a suspensão não é eliminação do direito. “Se você vai adquirir um dos direitos previstos no decreto ao longo da vigência do decreto, faça o pedido, faça o protocolo na prefeitura do seu requerimento, e quando do cancelamento do decreto o município vai pagar esses valores para os servidores de direito”. Donizete também argumentou que os créditos referente as não concessões vão se acumulando e em algum momento o município vai pagar “porque se você não fizer o seu pedido você vai contar a sua concessão a partir do momento que pedir”.
Conforme o advogado do Sismuca, como o decreto não trata uma data de término, a reunião que o sindicato realizou com a prefeitura marcou uma data para voltar a conversar sobre o seu cancelamento.
Já a presidente do Sismuca, Rozilda Oliveira Cardoso, destaca que se a prefeitura vai passar qual foi o desfecho da situação, ou seja, se aumentou a arrecadação, da possibilidade de mudar ele, de fazer outro e até mesmo de cancelar. “Vamos novamente negociar sobre o decreto, o que eles conseguiriam melhorar na arrecadação do município, se melhorou ou não, ou seja, o que eles realmente vão fazer. Agora qual vai ser o desfecho somente depois dessa reunião”.
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