A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (1º) o projeto que trata das alterações no orçamento do Município para o exercício de 2026. A proposta, encaminhada pela prefeita Elizabeth Schmidt (UNIÃO), ajusta dispositivos do Plano Plurianual (2026–2029) e modifica anexos da LDO referentes a metas, receitas, riscos fiscais e projeções orçamentárias.
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Segundo a Prefeitura, o ajuste é necessário para garantir a compatibilização entre as peças orçamentárias, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Contas do Estado exige que PPA, LDO e LOA estejam totalmente alinhados para que a execução financeira ocorra sem irregularidades.
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Entre os pontos alterados estão:
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Diretrizes gerais do Plano Plurianual, com inclusão de metas de cidadania, infraestrutura, sustentabilidade e gestão pública;
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Metas fiscais anuais de 2026, revisadas com base em projeções atualizadas de receita;
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Quadro de riscos fiscais, que aponta possíveis impactos financeiros e contingências;
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Resumo das ações por função e subfunção, contemplando ajustes administrativos.
A Prefeitura reforça que a proposta não cria novos programas, mas apenas reorganiza e atualiza os já existentes, garantindo coerência técnica e legal. O projeto também autoriza a consolidação das ações incluídas por meio das emendas parlamentares apresentadas na LOA 2026.
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