A Defensoria Pública do Paraná encaminhou nesta quinta-feira (27) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que garante atendimento jurídico gratuito para vítimas de racismo no Paraná, incluindo casos de injúria racial. A proposta, construída em parceria com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), busca ampliar o acesso à Justiça para pessoas que enfrentam esse tipo de crime, eliminando barreiras burocráticas e financeiras.
Pela legislação atual, para ser atendido pela DPE-PR é preciso comprovar renda familiar de até três salários mínimos. O novo texto, porém, estabelece que vítimas de racismo e injúria racial não precisarão passar pela análise socioeconômica, reconhecendo a gravidade e a urgência dos casos e dispensando a comprovação de vulnerabilidade.
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Para garantir o atendimento em todo o Estado, o projeto prevê que o suporte seja oferecido prioritariamente de forma remota, permitindo que cidadãos de cidades que não possuem sede da Defensoria também possam ser assistidos. Caso seja necessário o atendimento presencial, a vítima será encaminhada à unidade mais próxima de seu domicílio. A medida amplia o alcance do serviço e facilita o acesso de moradores de municípios menores e áreas rurais.
Outro ponto importante é a criação da Coordenadoria Especializada na Defesa dos Direitos das Vítimas de Racismo e Injúria Racial, vinculada ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER). A nova estrutura ficará responsável pela organização dos atendimentos, pelo suporte jurídico especializado e pela atuação estratégica desde o inquérito policial, garantindo correta tipificação do crime e produção de provas.
Segundo o defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz, a iniciativa é “um grande passo para assegurar que qualquer pessoa negra vítima de racismo ou injúria racial tenha seus direitos garantidos”. Ele reforça que o Estado avança na construção de políticas públicas de enfrentamento ao racismo.
A proposta também integra a Defensoria à estrutura do Programa SOS Racismo, da Semipi, responsável por receber denúncias e acolher vítimas. Para a secretária Leandre Dal Ponte, a parceria fortalece a atuação conjunta no combate ao racismo. Já a diretora Ivânia Ramos dos Santos destaca que o atendimento será “integral, personalizado e contínuo”, acompanhando a vítima desde o primeiro contato até o apoio psicológico e o registro do boletim de ocorrência.
Com o projeto, o Paraná busca consolidar uma rede de proteção mais eficiente e humanizada, reforçando o enfrentamento às práticas racistas e ampliando o acesso ao atendimento jurídico gratuito para vítimas de racismo em todo o Estado.
*Com informações da AEN
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