A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi mantida por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual extraordinária nesta segunda-feira (24). Bolsonaro está preso desde o sábado (22), em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, ele confessou o ato e alegou que isso foi causado por “paranoia” devido ao uso de medicamentos.
O julgamento foi presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi o relator do caso. Ele determinou a prisão preventiva de Bolsonaro com base na tentativa de fuga do ex-presidente, facilitada por uma vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. Moraes argumentou que a manifestação convocada na área residencial em que Bolsonaro estava cumprindo prisão domiciliar poderia gerar uma confusão e facilitar a fuga do ex-presidente, comprometendo a aplicação da lei penal.
O voto de Moraes foi acompanhado por unanimidade pelos outros ministros, incluindo a ministra Cármen Lúcia, que votou sem apresentar um voto escrito. O ministro Flávio Dino, por sua vez, acrescentou um voto escrito, afirmando que a vigília representava uma ameaça à ordem pública e colocando em risco os moradores da região.
A defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” devido à interação dos medicamentos que ele estava tomando, mas o pedido de prisão domiciliar foi rejeitado. O ex-presidente, que já foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em tentativas de golpe de Estado e organização criminosa, ainda pode recorrer da decisão, mas os primeiros recursos foram rejeitados.
Além disso, a Primeira Turma do STF também rejeitou novos embargos de declaração, que são recursos usados para esclarecer dúvidas ou lacunas nas decisões judiciais, e a possibilidade de apelar com embargos infringentes, que poderiam reverter a condenação, foi limitada pela jurisprudência do Supremo. A prisão preventiva de Bolsonaro segue, portanto, mantida.
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