O Senado Federal aprovou o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 226/2024, relatado pelo senador Sergio Moro (União Brasil – PR), que endurece as regras de liberdade em audiências de custódia. A proposta busca evitar a liberação de criminosos considerados perigosos, estabelecendo critérios mais claros para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.
De autoria do ex-senador Flávio Dino, o texto define situações específicas em que o juiz deve manter a prisão, como nos casos de reincidência em crimes com violência ou grave ameaça, cometimento de nova infração durante processo em andamento ou risco de fuga do investigado.
Outra medida prevista é a coleta de material biológico de pessoas acusadas de crimes graves — como crimes contra a dignidade sexual, crimes hediondos, ou participação em organizações criminosas — e daqueles que usarem ou possuírem armas de fogo. O material coletado será armazenado em banco de dados genético da polícia, ampliando a base para futuras investigações.
Com a aprovação no Plenário do Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. A expectativa é de que as novas regras reforcem a segurança pública e aumentem a eficácia das decisões judiciais nas audiências de custódia.
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