O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como “votação histórica” a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores com salário de até R$ 5 mil mensais. O texto foi aprovado na noite de quarta-feira (1º) por 493 votos a favor e nenhum contra.
“Foi um golaço. O placar me deu esperança de que temos muito o que construir juntos”, afirmou o ministro na manhã desta quinta-feira (2).
15 milhões de brasileiros serão beneficiados
A proposta também prevê desconto na base de cálculo para quem recebe até R$ 7.350 por mês. Segundo Haddad, cerca de 15 milhões de contribuintes serão beneficiados:
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10 milhões deixarão de pagar o imposto;
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5 milhões terão alíquotas reduzidas.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma nova faixa de tributação para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%. Essa faixa abrange apenas 141 mil pessoas (0,13% dos contribuintes), que hoje pagam, em média, 2,5%.
“O objetivo é garantir justiça tributária com responsabilidade fiscal, sem desequilibrar as contas públicas”, afirmou Haddad.
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Texto prevê ajustes e revisão anual
Durante a tramitação, o relator do projeto, deputado Arthur Lira, acatou sugestões que incluem deduções para rendimentos específicos, como lucros e dividendos aprovados até 2025, além de rendas ligadas ao agronegócio e ao setor imobiliário.
O texto também obriga o Executivo a enviar, em até um ano, nova proposta de atualização da política de isenção do IR, com base em critérios anuais.
Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal.
*Com informações da Agência Brasil
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