Nos últimos dias, circularam nas redes sociais informações falsas sobre um suposto aumento de impostos em aluguéis devido ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), criado pela reforma tributária. O governo federal esclareceu que não há cobrança extra para inquilinos ou proprietários e que o cadastro tem como foco a modernização e a transparência do setor imobiliário.
O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro?
O CIB foi instituído em dezembro de 2023 e tem como objetivo unificar em uma base federal única os cadastros que hoje estão espalhados por cartórios e prefeituras. Essa integração aumenta a segurança jurídica em transações imobiliárias, facilita o acesso a informações sobre os imóveis e melhora o planejamento urbano e rural.
Tributação de aluguéis e benefícios sociais
De acordo com o governo, o CIB não aumenta impostos sobre aluguel. Ele faz parte da implementação do IVA dual, que substitui tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.
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Imóveis alugados até R$ 600 por mês terão isenção para empresas que fazem locação.
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Famílias inscritas no Cadastro Único poderão receber devolução parcial de imposto em forma de cashback.
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Pessoas físicas com até três imóveis alugados e renda anual de até R$ 240 mil também estarão isentas.
Quem será tributado?
A cobrança se aplicará apenas a pessoas físicas com mais de três imóveis ou que recebam acima do limite estabelecido, além de pessoas jurídicas. O IPTU e o ITCMD continuam sob responsabilidade de municípios e estados, não sendo afetados pelo CIB.
Fake news desmentidas
Entre os boatos mais espalhados estava a alegação de que filhos adultos que moram com os pais seriam obrigados a pagar imposto. O governo classificou essa afirmação como desinformação sem fundamento e reforçou o pedido para que a população busque apenas fontes oficiais.
Mais segurança no setor imobiliário
Além da questão tributária, o cadastro trará mais agilidade e confiabilidade às negociações, com dados centralizados sobre escritura, pendências jurídicas e localização. Dessa forma, compradores, vendedores e o poder público terão acesso rápido a informações essenciais.
O Cadastro Imobiliário Brasileiro representa um avanço para a simplificação tributária e para a transparência no mercado de imóveis, desmentindo os boatos de aumento de impostos.
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