O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para exercer a liderança da minoria na Casa. A decisão foi publicada pela Secretaria Geral da Mesa Diretora e considerou que o parlamentar está ausente do país desde março, quando pediu licença do cargo e viajou para os Estados Unidos, onde fixou residência.
A licença terminou em 21 de julho, mas Eduardo Bolsonaro não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas nas sessões plenárias. A indicação do deputado para a liderança foi interpretada como uma tentativa de evitar que ele seja punido com a perda do mandato, uma vez que a Constituição Federal prevê cassação de deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, salvo em casos de licença ou missão oficial autorizada.
Parecer
A indicação foi feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que argumentou que um ato da Mesa Diretora editado durante a gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ) isentava líderes partidários de registrar presença em plenário.
O parecer da Mesa, no entanto, rejeitou a justificativa. “A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, diz o documento.
Mais notícias: Campos Gerais terá 1ª Conferência de Desenvolvimento Sustentável
A decisão esclarece ainda que o registro remoto de presença só é permitido para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara, o que não se aplica ao caso de Eduardo Bolsonaro. “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”, afirma a decisão.
O texto destaca também que a omissão impede o enquadramento da ausência como exceção regimental. “Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial.”
Conselho de Ética
Ainda nesta terça-feira, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara se reúne para dar andamento ao processo de quebra de decoro contra Eduardo Bolsonaro, apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo a representação, o deputado estaria usando sua estadia nos Estados Unidos para “se dedicar, de forma reiterada, a difamar instituições do Estado brasileiro”. O PT pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. “A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, diz o partido na representação.
*Com informações da Agência Brasil
Add Comment