A Câmara Municipal de Ponta Grossa realiza nesta quarta-feira (17) mais uma sessão ordinária com votação de projetos de lei de interesse direto da população. A Ordem do Dia traz matérias em segunda e primeira discussão, que vão de alterações em leis municipais a propostas voltadas para saúde, educação e mobilidade urbana.
Alterações em leis e sistema viário
Entre as matérias em pauta está o Projeto de Lei nº 244/2025, do vereador Julio Kuller (MDB), que promove alterações na Lei nº 9.006/2007. Também de autoria de Kuller, o PL nº 258/2025 altera dispositivos da Lei nº 14.526/2022, que trata do Sistema Viário do Município de Ponta Grossa, promovendo ajustes na legislação que impactam a organização do tráfego e a mobilidade urbana.
Programa Casa da Mãe Atípica
Outro destaque da sessão é o Projeto de Lei nº 245/2025, também de Kuller, que cria o programa Casa da Mãe Atípica, voltado ao apoio de mães e famílias de pessoas com deficiência ou necessidades especiais. A proposta busca fortalecer políticas públicas inclusivas no município.
Segurança nas escolas e saúde bucal
A vereadora Joce Canto (PP) apresenta o PL nº 269/2025, que institui a Semana Municipal da Conscientização sobre a Segurança nas Escolas, criando um período anual para ações educativas de prevenção e conscientização.
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Ainda em primeira discussão, Joce é autora do PL nº 271/2025, que propõe cuidados ortodônticos preventivos e interceptivos para crianças de 6 a 12 anos no âmbito da rede pública de saúde, com foco na autoestima e no bem-estar psicológico. O projeto recebeu parecer favorável de todas as comissões competentes.
Homenagens e utilidade pública
Outras proposições em análise incluem a denominação de logradouro na Vila Clóris, em Uvaranas, pelo PL nº 287/2025 do vereador Maurício Silva (PSD), e o PL nº 290/2025, de Guilherme Mazer (PT), que declara de utilidade pública a Associação Shobukan de Karatê Wado. Também está na pauta o PL nº 305/2025, de Divo (UNIÃO), que concede o título de Cidadão Benemérito a Rafael Gustavo Mansani.
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Moções e indicações
A sessão também inclui a votação de moções de aplauso e de apelo, como as que homenageiam alunos do Conservatório Maestro Paulino, personalidades locais e entidades esportivas e culturais. Indicações de vereadores solicitam melhorias em infraestrutura urbana, pavimentação, manutenção de ruas, iluminação pública e serviços comunitários em diversos bairros de Ponta Grossa, como Olarias, Uvaranas, Jardim Paraíso, Contorno, Chapada e Itaiacoca.
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