O prefeito Altamir Sanson encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei número 6540/2025, que prevê a reforma da estrutura administrativa da Prefeitura de Palmeira com a criação de algumas secretarias e o desmembramento de outras.
Segundo o prefeito, essas mudanças tem como objetivo “garantir uma maior eficiência administrativa, com o fortalecimento das secretarias em suas áreas específicas, melhorar a prestação dos serviços e valorizar os servidores de carreira”.
Números de secretarias
Atualmente a Prefeitura conta com sete secretarias e 114 cargos comissionados. Com a reforma, serão 13 secretarias e 144 cargos, lembrando que, destes, 50% são destinados a servidores efetivos, o que significa acréscimo de 15 cargos, no total. A estrutura administrativa voltará a ter secretarias fundamentais para a administração, como agricultura e indústria e comércio, por exemplo que, na gestão passada, foram transformadas em departamentos.
Uma vez aprovada pela Câmara de vereadores, a nova estrutura passará a vigorar a partir do dia primeiro de janeiro de 2026.
Ela ficará assim:
- Secretaria Municipal de Finanças – SMF;
- Secretaria Municipal de Gestão Pública – SMGP;
- Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária – SMAP;
- Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS;
- Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação– SMCC;
- Secretaria Municipal de Educação – SMED;
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL;
- Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – SMIC;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA;
- Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOI;
- Secretaria Municipal de Saúde – SMS;
- Secretaria Municipal de Turismo e Patrimônio Histórico – SMTPH;
- Secretaria Municipal de Urbanismo – SMUR.
Orçamento
A secretária de Gestão Pública e Finanças, Carla Beatriz Turmina, garantiu que o estudo de impacto orçamentário não atingiu o limite prudencial, mas, mesmo assim, o projeto de reforma não prevê nenhum aumento salarial para os cargos comissionados. “Aumento salarial será o que a legislação prevê, no início de cada ano, baseado nos índices oficiais”, concluiu.
Ela lembrou que o limite prudencial está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e se refere ao patamar de gastos com pessoal, não podendo ultrapassar 51,3 % da receita corrente líquida. Atualmente, esse índice está em 42,89%. Com a reforma, alcançará 50,67%.
Nova estrutura
É bom destacar que, com a nova estrutura, a Prefeitura terá condições de desenvolver projetos de atração de recursos para o município, com aumento da arrecadação e um melhor atendimento das demandas da população. Aumentando a arrecadação, o patamar de gasto com a folha diminui em relação ao limite prudencial.
O projeto de lei nº 6540/2025 encontra-se nas Comissões da Câmara onde está sendo analisado para, posteriormente, ser encaminhado a plenário para votação.
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