A Prefeitura de Ponta Grossa realiza, na próxima quinta-feira (31), uma audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2026. O encontro está marcado para as 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal. O evento é aberto ao público.
A convocação atende às prescrições legais e é destinada aos membros do Poder Legislativo e à população em geral. Durante a audiência, o Poder Executivo deve detalhar as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, servindo como base para a elaboração do orçamento municipal.
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A LDO é um dos principais instrumentos de planejamento orçamentário e financeiro do município, conforme determina o artigo 165 da Constituição Federal e o artigo 111 da Lei Orgânica Municipal. O documento estabelece os parâmetros que irão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
No texto da LDO, são especificadas as metas e prioridades da administração municipal, a estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações, previsão de despesas, eventuais mudanças na legislação tributária municipal, além de diretrizes voltadas ao Poder Legislativo.
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