A nova legislação altera a Lei nº 14.650/2023, garantindo o mesmo benefício que já era concedido a outros profissionais da saúde. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 2 de julho, a partir de proposta do vereador Guilherme Mazer (PL), autor do Projeto de Lei nº 144/2025.
Segundo o texto sancionado, os dentistas com carga horária de 8 horas diárias receberão um adicional mensal de R$ 1.766,06, enquanto aqueles com 4 horas diárias receberão R$ 883,03. Ao todo, serão contemplados 63 profissionais da odontologia em atuação na rede pública, sendo 13 com jornada integral e 50 com meio período.
A lei ainda determina que os valores dos adicionais serão reajustados nos mesmos percentuais aplicados aos vencimentos do funcionalismo municipal.
A inclusão dos dentistas no adicional de lotação busca valorizar o trabalho desses profissionais e reconhecer o papel da odontologia no fortalecimento da atenção primária à saúde.
A lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
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