Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados delibera sobre um projeto que promete impactar a arrecadação do governo, enquanto o Senado agenda a análise de uma proposta que visa aumentar o número de deputados federais.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou por meio de suas redes sociais que o plenário irá votar o mérito do projeto de decreto legislativo (PDL) que busca anular o decreto do governo referente ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Essa medida foi implementada com o intuito de gerar recursos necessários para atender à meta fiscal estabelecida para 2025.
Motta defende que a maioria dos deputados não apoia a elevação das alíquotas do IOF como solução para cumprir as exigências fiscais e tem solicitado cortes nas despesas primárias. Em contrapartida, o governo argumenta que essa ação é crucial para evitar novos cortes em programas sociais e garantir a operação eficiente da administração pública.
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De acordo com especialistas, a discussão sobre o IOF é fundamental para determinar como será financiada a necessidade de R$ 20,5 bilhões para alcançar a meta fiscal de 2025. Até o momento, o governo já impôs bloqueios ou contingenciamentos totalizando R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.
O líder do PT na Câmara, Lindeberg Farias (PT-RJ), expressou sua surpresa ao ver a pauta das votações divulgada nesta manhã. “Entre os itens em discussão está o PDL que anula o Decreto do IOF. Em sessão virtual? Este é um tema muito sério para ser tratado dessa forma!”, comentou em suas redes sociais.
Caso seja aprovado pela Câmara, o PDL 314/2024 seguirá para apreciação no Senado.
No Senado
Paralelamente à votação na Câmara sobre a suspensão da arrecadação do IOF, os senadores se reúnem nesta tarde para discutir um projeto que propõe elevar de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados.
O PDL 177 de 2023 já passou pela aprovação da Câmara e atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou ao Congresso Nacional a criação de uma lei até 30 de junho deste ano para redistribuir as cadeiras da representação federal conforme a proporção populacional das unidades da federação (UF).
A Constituição estabelece que o número de deputados deve ser ajustado antes de cada eleição, assegurando que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta representantes. A última atualização desse número ocorreu em 1993.
No entanto, os parlamentares optaram por não reduzir as cadeiras de algumas unidades federativas seguindo a lógica proporcional. Se tal critério fosse aplicado, estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder representantes no parlamento federal.
Em vez disso, o PDL aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que experimentaram crescimento populacional significativo. Com essa mudança, nove estados receberão entre uma e quatro novas cadeiras:
Ceará: mais 1 deputado
Goiás: mais 1 deputado
Minas Gerais: mais 1 deputado
Paraná: mais 1 deputado
Mato Grosso: mais 2 deputados
Amazonas: mais 2 deputados
Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
Pará: mais 4 deputados
Santa Catarina: mais 4 deputados.
*Com informações da Agência Brasil
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