A partir desta quarta-feira (25), os participantes do programa Nota Paraná já podem sacar créditos acumulados a partir de R$ 5. A mudança atende a uma demanda antiga dos consumidores e deve beneficiar diretamente os mais de 5,4 milhões de cidadãos cadastrados no programa de conscientização fiscal, que inclui o CPF nas notas fiscais no momento da compra.
A nova regra foi anunciada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) como uma das ações comemorativas pelos 10 anos do Nota Paraná, celebrados em agosto. Até então, era necessário acumular ao menos R$ 25 em créditos para realizar o saque. Com a mudança, cerca de 3,9 milhões de consumidores que possuíam valores entre R$ 5 e R$ 25, mas não conseguiam resgatá-los, agora poderão acessar seus recursos.
De acordo com a coordenadora do programa, Marta Gambini, a redução do valor mínimo representa um avanço importante. “Essa era uma demanda antiga dos consumidores e que finalmente conseguimos tirar do papel. Com isso, mais gente vai poder fazer o resgate de valores e aproveitar os benefícios de pedir o CPF em suas notas fiscais”, afirmou.
Segundo estimativa da Sefa, a medida deve injetar cerca de R$ 46,2 milhões na economia paranaense. Gambini ressalta que o sistema pode apresentar instabilidades devido ao alto volume de acessos, mas destaca que o novo limite mínimo de saque já está em vigor.
Menos créditos expirados
Além de beneficiar os consumidores com valores menores acumulados, a mudança também tem como objetivo reduzir a quantidade de créditos expirados por falta de resgate. Em 2024, mais de R$ 133 milhões em créditos e prêmios distribuídos pelo Nota Paraná deixaram de ser utilizados e voltaram para o Tesouro Estadual. Pelas regras do programa, os créditos têm validade de 12 meses a partir da data de geração.
“Muita gente nos procurava para dizer que não conseguia fazer o saque por não alcançar o mínimo de R$ 25 e, com isso, os créditos acabavam expirando”, explicou a coordenadora. “Com o novo limite de R$ 5, essa barreira acaba. É um incentivo a mais para que o consumidor siga exigindo a nota fiscal a cada compra”.
Programa completa 10 anos com novidades
Criado para estimular a cidadania fiscal, o Nota Paraná completa uma década no próximo mês com mudanças que ampliam o alcance do programa. Em maio, o valor total dos sorteios mensais foi elevado para R$ 2,8 milhões, com a incorporação dos recursos do extinto Paraná Pay. Com isso, o número de ganhadores subiu de 35 mil para 43 mil por mês.
A ampliação permitiu que todos os 399 municípios do Paraná tivessem ao menos um vencedor no sorteio de junho — algo que não ocorria há mais de cinco anos.
Para resgatar os créditos, o consumidor deve acessar o site www.notaparana.pr.gov.br ou utilizar o aplicativo do programa, disponível gratuitamente para Android e IOS.
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