Está na pauta do Senado nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta (PLP 177/2023), de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), será analisada em sessão deliberativa marcada para as 14h. O relator no Senado é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), mas o parecer ainda não foi divulgado.
O projeto foi incluído na pauta após aprovação de urgência na semana passada. Já aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, o texto redistribui vagas com base no crescimento populacional de alguns estados, sem reduzir o número de representantes de outras unidades da Federação.
Na justificativa, o relator da proposta na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou que aplicar o cálculo proporcional previsto na Constituição poderia resultar na redução de bancadas em alguns estados, o que traria prejuízos políticos e financeiros para essas regiões. A Constituição estabelece que nenhum estado pode ter menos de 8 representantes e que o mais populoso (São Paulo) terá, no máximo, 70.
Com a nova configuração, nove estados devem ganhar entre 1 e 4 cadeiras na Câmara:
Amazonas: +2 deputados
Ceará: +1 deputado
Goiás: +1 deputado
Minas Gerais: +1 deputado
Mato Grosso: +2 deputados
Pará: +4 deputados
Paraná: +1 deputado
Rio Grande do Norte: +2 deputados
Santa Catarina: +4 deputados
A proposta é uma resposta ao alerta do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 cobrou a atualização da distribuição das vagas conforme a população de cada estado. A última revisão foi feita em 1994, com base no Censo de 1985. O prazo dado pelo STF termina no próximo dia 30 de junho, o que acelerou a tramitação no Congresso.
A inclusão do projeto na pauta do Senado foi feita a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, segundo informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Fonte: Agência Senado
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