Na manhã desta quarta-feira, 18, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a pasta está em diálogo com o Congresso Nacional para apresentar uma proposta de revisão de benefícios fiscais na próxima semana. Durigan enfatizou que as novas medidas não visam aumentar a carga tributária, mas sim corrigir distorções existentes.
O secretário destacou que a proposta não inclui bitributação e reiterou que a nova faixa mínima de tributação do Imposto de Renda permanece em 10%, conforme já previamente estabelecido pelo governo. “Estamos trabalhando em conjunto com as lideranças do Congresso para trazer um projeto de lei que trate dessa revisão”, declarou.
Durigan mencionou a intenção de estabelecer uma alíquota de 5% sobre investimentos que atualmente estão isentos, como as letras de crédito. Essa medida tem como objetivo reduzir as assimetrias no sistema tributário e está alinhada com as discussões sobre a reforma do Imposto de Renda propostas anteriormente.
O secretário fez questão de ressaltar que o projeto contempla isenção para rendimentos de até R$ 5 mil e uma redução da alíquota para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. “Não estamos introduzindo um novo tributo. Estamos apenas ajustando as faixas de contribuição para garantir justiça fiscal”, argumentou.
Além disso, Durigan assegurou que os contribuintes que já pagam mais de 10% não sofrerão alterações em suas alíquotas efetivas. “Não haverá nenhum aumento adicional no imposto de renda”, afirmou, explicando que a proposta estabelece um piso tributário a ser respeitado por todos, em nome da equidade fiscal.
O secretário demonstrou confiança na condução dos trabalhos legislativos pelos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente. Ele sublinhou que tanto o governo quanto as lideranças do Congresso reconhecem a necessidade de revisar os benefícios fiscais já existentes.
“Temos avançado em diversas frentes, como na revisão da subvenção do ICMS e na taxação de empresas de apostas. Nosso objetivo é realizar uma revisão abrangente dos benefícios fiscais”, destacou Durigan.
Ainda segundo o secretário, o corte nos benefícios deve ser feito de maneira linear e sem exceções, embora reconheça que o debate político pode moldar o resultado final das propostas. “A Fazenda defende um processo amplo e democrático para aprovar essas medidas no Congresso”, acrescentou.
Durigan também se posicionou sobre a necessidade de rever gastos governamentais e mencionou que medidas como ajustes no AtestMed e benefícios por incapacidade podem gerar economias significativas nos próximos anos. Ele observou que a inclusão do programa Pé-de-Meia no orçamento educacional também resultará em economias expressivas.
A contenção orçamentária foi reafirmada por Durigan como uma realidade necessária, citando bloqueios já realizados que totalizam R$ 31,3 bilhões desde maio. Ele avaliou que a necessidade de austeridade diminuiu com ações como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O secretário ainda fez referência ao impacto da desoneração da folha salarial e outros programas emergenciais sobre as receitas do governo. “Nosso foco não é aumentar arrecadação, mas zerar o déficit fiscal”, frisou Durigan.
Por fim, ele manifestou preocupação com a derrubada recente do veto presidencial à lei que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo Durigan, essa mudança pode aumentar consideravelmente os gastos obrigatórios do governo, pressionando outras áreas do orçamento.
“Estamos trabalhando em soluções para padronizar concessões judiciais relacionadas ao BPC e garantir maior eficiência nas despesas públicas”, concluiu Durigan
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