A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, tem ampliado suas ações na área de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Aproximadamente 6.000 imóveis estão atualmente em processo de regularização em diferentes regiões da cidade. A iniciativa conta com a atuação conjunta do Município, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).
Como parte dessas ações, será realizada uma reunião nesta terça-feira, 3 de junho, às 19h, com os moradores do loteamento Santa Maria. O encontro ocorrerá na Escola Municipal Armida Frare Gracia, localizada na Rua Inambu, nº 160. A atividade integra o programa Moradia Legal, implantado no local por meio de um acordo entre o TJPR e a Cohapar, responsável pela implantação do loteamento.
A medida contempla famílias que adquiriram seus imóveis por meio de contratos de gaveta e que, até o momento, não tinham acesso à formalização das escrituras. A Prefeitura já concluiu a etapa de aprovação documental, e o próximo passo será o cadastramento dos interessados, etapa necessária para a emissão das matrículas em nome dos atuais moradores.
A secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social, Camila Calisto Sanches, informou que a regularização fundiária contribui para garantir segurança jurídica às famílias e que há a intenção de expandir as ações para outras áreas da cidade.
O Município de Ponta Grossa mantém atualmente diferentes frentes de atuação em regularização fundiária, desenvolvidas tanto de forma direta quanto por meio de parcerias com órgãos estaduais, do Judiciário e da iniciativa privada. Entre os programas em execução estão o Moradia Legal (TJPR), Papel Legal e Minha Casa Legal (municipais), além do Escritura na Mão, promovido pela Cohapar.
Leia também Prefeitura de Ponta Grossa abre seleção para bolsistas do Coro Cidade
