Após 32 anos de espera, moradores do Conjunto Santa Bárbara, em Ponta Grossa, assinaram nesta quarta-feira (14) um acordo histórico de regularização fundiária. A iniciativa beneficia mais de 200 famílias que passam a ter, finalmente, segurança jurídica sobre seus imóveis. A ação é fruto da articulação entre a Prefeitura Municipal, a Justiça Federal e a EMGEA (Empresa Gestora de Ativos), com apoio da Câmara Municipal e entidades civis.
A cerimônia de assinatura dos contratos foi realizada na sede da ACIPG e contou com a presença da prefeita Elizabeth Schmidt, do presidente da Câmara, vereador Julio Küller, do juiz federal Dr. César Bochenek e do presidente da EMGEA, Dr. Fernando Pimentel. Também participaram lideranças comunitárias e representantes da União por Moradia Popular.
Condições facilitadas e isenção de impostos
O acordo prevê condições inéditas e acessíveis para os moradores:
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Imóveis avaliados com base no valor de 1997
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Parcelas fixas de R$ 239,90
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Pagamento em até 60 meses (5 anos)
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Carência de 90 dias para início do pagamento
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Isenção do ITBI, garantida por decreto municipal
Segundo a prefeita Elizabeth Schmidt, a medida representa mais um passo em direção a uma cidade mais justa. “Seguimos firmes no compromisso de garantir o direito à moradia digna para todos”, afirmou.
Modelo para o Brasil
O presidente da EMGEA, Fernando Pimentel, destacou que o caso de Ponta Grossa se tornará modelo nacional. “Essa é uma prova de que, com diálogo e boa vontade institucional, é possível resolver conflitos históricos com justiça social”, afirmou.
Já o vereador Julio Küller frisou o impacto humano da conquista. “Há mais de 30 anos essas famílias esperavam por justiça. Hoje celebramos dignidade, pertencimento e cidadania”, disse.
O juiz federal César Bochenek, que coordenou as mediações através do CEJUSC, destacou o esforço conjunto entre Judiciário, Município, EMGEA e lideranças locais. “Encerramos um ciclo de insegurança e iniciamos uma nova fase para essas famílias”, pontuou.
Próximos passos
O atendimento aos moradores para a formalização individual dos contratos continuará nos próximos dias na Escola Agenoridas Stadler, com suporte das equipes da EMGEA e do CEJUSC.
A presidente da ACIPG, Giorgia Enrietti Bin Bochenek, que cedeu o espaço para o evento, reforçou a importância da união entre poder público e sociedade civil. A União por Moradia Popular, representada por Gerveson Tramontin, também foi homenageada por sua atuação ao longo do processo.
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