A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em regime de urgência nesta segunda-feira (07), um projeto de lei que autoriza o Poder Excecutivo a doar 50 lotes à União por Moradia Popular de Ponta Grossa e Região (UMP-PG) para construção de casas populares no Jardim Ouro Verde.
Conforme o texto do Projeto de Lei 076/2025, a doação dos terrenos partiu de uma solicitação da Superintendência Municipal de Habitação de Ponta Grossa, da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social. Os lotes cedidos à entidade têm entre 200,00m² e 300,00m³, situados em três quadras na região do bairro Colônia Dona Luiza.
A construção das residências ocorrerá por meio do Minha Casa Minha Vida Entidades, programa do Governo Federal. Com isso, os recursos para a construção das casas populares serão repassadas à UMP. O projeto ainda justifica que a entidade ainda será responsável por organizar as famílias que atendam aos critérios do novo Minha Casa Minha Vida Entidades, além de executar a obra em regime de autogestão.
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A assinatura do contrato entre a UMP e a Prefeitura de Ponta Grossa para a construção das casas populares ocorreu no fim de março. Relembre aqui. O projeto foi aprovado em duas sessões realizadas nesta segunda-feira, sendo a segunda, uma extraordinária.
