Uma nova proposta do governo brasileiro visa proibir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, utilizem recursos assistenciais em apostas online. Essa medida, que pode impactar cerca de 20 milhões de famílias, será avaliada juridicamente antes de ser formalizada por meio de uma portaria.
Recentemente, o Banco Central revelou que aproximadamente 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para plataformas de apostas via Pix em apenas um mês. Esse dado alarmante levou a administração do presidente Lula (PT) a reconsiderar as regras que regulamentam o acesso ao jogo, cuja legalização ocorreu durante o governo Temer e foi aperfeiçoada na atual gestão.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu que o governo implementasse medidas que impedissem o uso de recursos provenientes de programas assistenciais para apostas online. Inicialmente, a proposta envolvia a proibição do uso direto dos cartões do Bolsa Família nos sites de apostas. Contudo, após análise técnica, a equipe do ministério concluiu que essa abordagem era inviável e optou por restringir as apostas por CPF dos beneficiários.
Desde 2022, o governo já desativou 11.007 sites de apostas ilegais e instaurou 177 investigações sobre influenciadores digitais que promovem apostas não autorizadas nas redes sociais, incluindo campanhas voltadas para crianças e adolescentes. Atualmente, existem 71 empresas com permissão para operar no Brasil, totalizando 153 sites regulamentados.
O secretário responsável pela regulação do setor expressou resistência à proposta de lei que visa proibir propagandas de apostas na televisão e na internet. A iniciativa foi apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e recebeu apoio da relatora Damares Alves (Republicanos-DF).
No último mês de outubro, Lula declarou sua intenção de banir as apostas eletrônicas caso as novas regulamentações não fossem suficientes para abordar os problemas associados às apostas. As principais preocupações incluem a proteção de crianças e adolescentes beneficiários de programas sociais, riscos à saúde mental, lavagem de dinheiro e outros crimes. O secretário ressaltou que o governo está se esforçando para mitigar esses problemas e que um retorno à ilegalidade seria inaceitável.
A seguir estão alguns trechos importantes da entrevista concedida pelo secretário:
- Incertezas Jurídicas: “A decisão nos deixa em dúvida sobre quais medidas específicas o Supremo espera que adotemos. É fundamental entender melhor as orientações relacionadas ao Bolsa Família e outros benefícios assistenciais”.
- Bloqueio Ineficaz: “Proibir o uso do cartão do Bolsa Família seria ineficaz, uma vez que é raro um beneficiário receber exclusivamente através desse cartão”.
- Sistema de Gestão: “Estamos desenvolvendo um sistema integrado para monitorar as operações das empresas de apostas diariamente, com a expectativa de publicar relatórios sobre os dados coletados”.
- Monitoramento Contínuo: “A regulamentação deve ser constantemente revisada e aprimorada para garantir a segurança no setor”.
- Legalização e Vigilância: “Devemos avaliar minuciosamente quem são os operadores das empresas e a origem dos recursos financeiros envolvidos na atividade”.
A análise contínua e a implementação eficaz dessas medidas são vistas como fundamentais para proteger tanto os indivíduos quanto a economia nacional diante da crescente popularidade das apostas online no Brasil.
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