Diversas ruas da região central de Ponta Grossa têm apresentado problemas relacionados à manutenção, como buracos nas calçadas. Muitas dessas situações são causadas por obras da construção civil, que frequentemente não realizam os reparos necessários. Em outros casos, o problema decorre do descuido dos proprietários dos imóveis, especialmente daqueles que estão fechados ou à venda. Esse cenário vem causando insatisfação entre comerciantes locais, que se sentem prejudicados pela situação.
O Departamento de Urbanismo da Prefeitura esclarece que a responsabilidade pela manutenção e conservação das calçadas é do proprietário do imóvel. O órgão possui uma equipe de fiscalização que atende denúncias recebidas pelo sistema 156, realizando vistorias no local.
Quando constatadas irregularidades como falta de manutenção, sujeira ou lixo acumulado, o proprietário é notificado e possui 20 dias para realizar os reparos necessários. Caso a manutenção não seja efetuada nesse prazo, a Prefeitura poderá aplicar multa que varia entre 1 e 10 VR’s (Valor Referência). Atualmente, o valor de referência no município é de R$ 115,27, conforme o Decreto 24.335, assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt.
Moradores que estejam enfrentando situações semelhantes podem denunciar ao Departamento de Urbanismo por meio do sistema 156 (clique aqui para fazer a denúncia)
Regras e responsabilidades estabelecidas pelo Código de Posturas de Ponta Grossa (Lei nº 14.523/2022):
- Moradores, comerciantes, prestadores de serviços e indústrias são responsáveis pela construção, limpeza e conservação das calçadas em frente aos seus imóveis.
- A lavagem ou varredura das calçadas e sarjetas deve ocorrer em horários adequados e com pouco trânsito.
- É proibido despejar resíduos em bocas de lobo, ralos e logradouros públicos.
- É vedado lançar ou atirar lixo, detritos ou quaisquer resíduos nas ruas, terrenos vazios ou calçadas.
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