O Procon da Prefeitura de Ponta Grossa iniciou, nesta semana, uma Investigação Preliminar sobre o desabastecimento de água no Município. A Sanepar já foi notificada e deve apresentar as informações e esclarecimentos requisitados pelo órgão até o dia 7 de março.
Conforme informações do Procon, a concessionária deverá justificar os motivos do descumprimento da oferta de água, além das constantes interrupções e baixa pressão do fornecimento registradas durante o mês de fevereiro.
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Ainda segundo o Procon, a Investigação Preliminar pode ser convertida em processo administrativo, o que permitiria a aplicação de sanções. Em caso de negligência e descumprimento das obrigações previstas na legislação, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto no Estado do Paraná, a concessionária poderá ser multada em valores que podem ultrapassar R$ 300 mil.
O coordenador do Procon, Naim Filho, destacou que a ação busca coletar informações sobre as medidas adotadas pela concessionária e as causas do desabastecimento, visto que não há crise hídrica na região.
“Estamos acompanhando a situação desde o seu início e, no sentido de buscarmos proteger os direitos dos nossos cidadãos e consumidores, demos início a esse procedimento, solicitando os devidos esclarecimentos para garantirmos os direitos da população”, afirmou o coordenador.
*Com informações da Assessoria
