A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) encaminhou a redação do BnT nesta quarta-feira (29), uma nota sobre a decisão liminar que impede o reajuste salarial dos vereadores. A medida foi determinada pela juíza Luciana Virmond Cesar, suspendendo os efeitos da Lei Municipal 15.387/2024, que previa o aumento nos subsídios dos parlamentares.
A decisão da Justiça gerou grande repercussão entre os munícipes, que acompanham de perto a discussão sobre o reajuste dos salários dos vereadores. Segundo a nota enviada à redação do Portal BnT Online, a CMPG afirmou que respeitará a decisão liminar, destacando que a ação judicial não tem como réu o Poder Legislativo, mas sim os parlamentares eleitos para a atual legislatura (2025-2028).
Ainda de acordo com a nota, a CMPG ressaltou que irá apresentar as devidas manifestações no decorrer do processo legal, contestando a decisão judicial. “Entendemos que a lei foi editada em observância aos ditames constitucionais e legais e não fere nenhum dispositivo legal vigente”, pontua o comunicado.
A lei que trata do aumento salarial dos vereadores foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, mas sua legalidade passou a ser questionada, resultando na ação que culminou na decisão liminar da Justiça. O tema deve seguir em debate nos próximos meses, com a expectativa de um desfecho judicial definitivo.
A decisão judicial gerou discussão entre vereadores e munícipes, especialmente diante do contexto econômico e das demandas da população por investimentos em outras áreas. A expectativa agora é que o processo continue tramitando na Justiça, enquanto a Câmara se organiza para apresentar sua defesa.
O Portal BnT Online segue acompanhando o caso e trará atualizações sobre os desdobramentos da decisão judicial.
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